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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:50
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:56
Suspensas decisões que diminuíam repasse de ICMS à maioria dos Municípios gaúchos
Para o Desembargador é necessário, primeiramente, permitir uma solução uniforme a todos os Municípios que possam ser atingidos com a ação
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 07:01
Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores
A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 11:38
Toffoli suspende decisão que permitia que candidatos não aprovados frequentassem curso de formação
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o que motivou o estado do Piauí a pedir a suspensão de liminar no Supremo.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:30
Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte
Vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo que possibilite ao empregado chegar ao trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 18:13
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 14:21
Paim diz que maioria no Senado pode votar contra o salário-mínimo de R$ 260
Paim lembra que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,7% no primeiro trimestre de 2004 em relação ao mesmo período do ano passado, o que mostra, segundo ele, que o país está arrecadando mais e pode dar um reajuste maior ao salário.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:56
OAB convoca tropa de choque para defender o Exame de Ordem
A pressa da OAB em apresentar o seu poderio bélico, é porque a possibilidade de o Exame ser extinto ficou bastante real, e ela sabe muito bem o que vai perder, caso o STF acolha o parecer do Ministério Público Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:25
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Como se observa, a pretensão recursal não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:55
TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária
Terreno de propriedade da América Latina Logística Malha Sul (ALL) que foi invadido só poderá ser reavido depois do trânsito em julgado de ação de reintegração de posse movida pela empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2015 - 16:01
Contrato de Arrendamento Mercantil
Indenização. Danos morais. Contrato. Veículo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação cível. Ação cominatória por violação de desenho industrial, concorrência desleal e indenização por perdas e danos.
Valor da condenação. Pretensão de redução. Erro no laudo pericial.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que usou colete anti-balas vencido
Empresa terá que indenizar trabalhador em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do fornecimento de equipamento de segurança vencido
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 09:15
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:20
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 12:50
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:59
Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado
Alegação de nulidade em decorrência da realização de ato sem a presença de defesa técnica do menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Tutela antecipada.
Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:45
Alegação de omissão. Identificação, na espécie. Pedido de levantamento de valores. Impossibilidade.
Medida de prudência. Acolhimento dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.