Agravo de instrumento. Tutela antecipada.

Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO -- TUTELA ANTECIPADA - FACEBOOK - CONVOCAÇÃO - ROLEZINHO - CONTEÚDO ILEGAL - DEVER DE EXCLUSÃO DAS PÁGINAS DA INTERNET - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - MEDIDA CONCEDIDA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A tutela antecipada está prevista no art. 273 do CPC e exige três pressupostos genéricos e cumulativos: (I) prova inequívoca; (II) verossimilhança das alegações e (III) reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional. A tutela antecipada também exige a ...

Palavras-chave: embargos de declaração tutela antecipada facebook rolezinho