Apelação cível. Ação cominatória por violação de desenho industrial, concorrência desleal e indenização por perdas e danos.

Valor da condenação. Pretensão de redução. Erro no laudo pericial.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA POR VIOLAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL, CONCORRÊNCIA DESLEAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. ERRO NO LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. VALOR REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS EM PARTE. 1. Nos termos do art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos ...

Palavras-chave: direito econômico concorrência desleal direito civil