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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54
Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar
Mandado de Segurança individual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:39
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:40
Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:10
Apelação.
Mandado de Segurança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:20
Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso
Mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar permite que supermercado abra aos domingos
Mandado de segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:05
Servidora pública estadual temporária. Prorrogação de licença maternidade para 180 dias.
Mandado de segurança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:45
Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal
Mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:45
Liminar garante horário especial para estudante adventista
Mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2011 - 09:49
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Blog Publicado em 01 de Maio de 2024 - 14:04
Mandado de Segurança como forma de garantir direitos nas demandas trabalhistas
Você sabia que o mandado de segurança é uma ferramenta jurídica essencial para garantir direitos e proteger contra abusos de poder?
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 10:43
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro interessado, somente é
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:05
Mandado de Segurança. Erro na ordem de classificação em concurso público
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:37
Apelação. Sentença de extinção consubstanciada em erro de fato
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:39
Servidor Público. Conversão de Aposentadoria Proporcional em Integral
Administrativo. Mandado de Segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:20
Justiça decide que permissão de táxi não pode ser herdada
Mandado de Segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:35
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
Mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 16:26
Estabelecimentos devem garantir função de empacotador
Mandado de segurança