Fonte: TJRN
Postado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35 - Lida 547 vezes
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Venneza Locadora de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, qualificada e representada por advogados, contra ato do senhor Pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, igualmente qualificado, aduzindo o impetrante, em síntese, que impugnou edital do processo licitatório iniciado pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, sob a modalidade de Pregão Presencial, ...