Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Quebra da ordem cronológica de precatório.

Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Ausência de fundada controvérsia em torno do vínculo de emprego.

A jurisprudência colacionada, por sua vez, mostra-se inespecífica, atraindo o óbice da Súmula nº 296 do TST.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Recurso de embargos. Nulidade da decisão do eg. Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Manifestação sobre tempo de serviço.

Legitimidade. Ministério Público. Contrato nulo.

Embargos conhecidos e providos.

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Comissão de Conciliação Prévia. Termo lavrado.

Eficácia liberatória. Quitação. Abrangência.

Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.