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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-792172/2001.3 A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMFEO/MASS RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 nº 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 131 do CPC e 5º, LV, da CF/88, bem como sobre a apresentação de arestos para demonstração de conflito de teses. Não demonstrada violação dos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC. Quanto à primeira questão ...

Palavras-chave: danos morais