Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-6250/2006-001-09-40.9 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/wmf/jvf AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO TRABALHISTA. ATLETA PROFISSIONAL. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DESPORTIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 6.354/76. DISPOSITIVO NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal, no seu artigo 217, § 1º, prescreve que somente as ações relativas à disciplina e às competições desportivas ...

Palavras-chave: atleta