Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-299/2007-131-03-00.7 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/mjsr/AB/mn RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO ...

Palavras-chave: dano moral