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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:55
Servidor público. Mudança de regime de CLT para estatutário.
Acréscimo de 40% sobre o FGTS. Indevido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:10
Contrato por prazo determinado. Rescisão antecipada.
Multa de 40% sobre o FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:25
Norma coletiva. Cláusula relativa a rescisão do contrato de trabalho.
Culpa recíproca. Recolhimento para o FGTS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Prova de adesão ao FGTS
Sentença Cível
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:03
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Demanda ajuizada pela empregadora em face do órgão gestor do FGTS. Certificado de regularidade do FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
FGTS. Prescrição bienal. Renúncia tácita.
a este incorporo, julgou procedente, em parte, os pedidos, condenando o município reclamado ao pagamento do FGTS do período de 01/01/1968 a 01/10/1988.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:47
Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:35
Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:38
Auxílio-alimentação. Reflexos em FGTS. Prescrição
Não recolhimento da contribuição para o FGTS
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 11:19
Governo estuda aumentar multa para quem não registrar funcionário
Ministério vai apertar fiscalização do FGTS
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:15
Indenização da Lei do Rural é compatível com o FGTS
TRT-18 aponta que a indenização prevista no artigo 14 da Lei do Rural deve ser vista como um
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:06
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 13:20
Botafogo deverá pagar aviso prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
A decisão afasta a aplicação da Lei Pelé e da lei específica para treinadores de futebol.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 14:23
Projeto de Lei permite que trabalhadora vítima de violência doméstica saque o FGTS
O projeto altera as leis Maria da Penha (11.340/06) e do FGTS (8.036/90).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 15:38
Comissão aprova projeto que prevê saque do FGTS a partir dos 65 anos
Proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 15:15
TRF4 amplia lista de doenças para retirada do FGTS
Fundo poderá ser retirado também nos casos de doenças graves não expressas na Lei 8.036/90 que venham a acometer o trabalhador ou seus dependentes
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:10
Juiz libera FGTS para servidor público
extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00