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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:10
Dia Internacional da Mulher: equidade de gênero ainda é desafio nas startups
Mulheres são minoria entre colaboradores e fundadores de empresas no ambiente de inovação, segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa oficial. Demora no exame de pedido de ressarcimento. Aplicação da lei 11.457/2007.
Prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições e defesas ou recursos administrativos do contribuinte
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:02
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:30
Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal
contribuinte, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.
Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:51
Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP
Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 15:20
Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento
O contribuinte parcela os débitos existentes em execuções fiscais e eventualmente enfrenta uma
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.
Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de divergência. Extinção sem julgamento do mérito. Depósito judicial. Levantamento pelo contribuinte: impossibilidade.
Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma, relatado pela Min. Denise Arruda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.
Processual civil. Execução fiscal.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:50
Contribuinte sem garantia para quitar débito fiscal pode voltar ao Refis
Supermercado obteve o direito de retornar ao Refis, mesmo sem ter garantias para quitar dívida na Fazenda Nacional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 19:45
Segunda Turma nega habeas corpus a contribuinte
Em sua defesa, o indiciado alegou falta de justa causa ao processamento da ação, pois os valores seriam referentes a adiantamentos feitos pelos seus clientes, com a finalidade de pagar custas de cartório.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:52
Tecnologia ajuda empresas a identificarem ações de advocacia predatória na Justiça
última semana; levantamento da Deep Legal localizou mais de 330 mil processos cíveis e 12 mil processos trabalhistas que mencionam o tema
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:13
Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:57
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:15
Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
O creditamento requisitado pelo contribuinte é vedado pela Lei 10.637