Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento

O contribuinte parcela os débitos existentes em execuções fiscais e eventualmente enfrenta uma penhora em suas contas bancárias, mesmo após à adesão ao parcelamento. Ao advogado cabe escolher o instrumento de defesa mais adequado à circunstância do contribuinte para anulação da penhora: os Embargos à Penhora ou a Exceção de Pré-executividade

Os contribuintes muitas vezes são surpreendidos com execuções fiscais nas quais entidades públicas cobram dívidas tributárias e não tributárias. Nestas situações, a praxe do contribuinte é informar ao seu contador que efetue o parcelamento do débito. Nesse meio tempo, pode ocorrer uma penhora em suas contas bancárias, mesmo com a adesão ao parcelamento. Isso ocorre, muitas vezes, porque o contribuinte ou o órgão público não informam a existência do parcelamento no processo. Consequentemente, o ...

Palavras-chave: direito tributário penhor dilação probatória