Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte

Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.

O ano começou com mudanças tributárias no Brasil, resultado, principalmente, das mudanças a nível de governo federal. Entre as medidas, uma das mais polêmicas é sobre o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Medida Provisória No. 1.160/2023, que havia sido alterado em 2020. A expectativa é que agora uma visão a favor do Fisco, ou seja, dos entes federados, seja mais comum ? isso também se a MP for convertida em lei no prazo de 120 ...

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