Caixa Econômica Federal é condenada por danos morais.

VERONESE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, na condição de litisconsorte passiva necessária, objetivando

MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal

André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006

Previdenciário. Ação concessória de benefício. Processo civil.

Condições da ação. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Necessidade, em regra.

Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.

Reexame de fatos e provas do processo originário. Arguição genérica.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Processo contra militares do DOI/CODI é extinto

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível, julgou improcedente as acusações contra os

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o

Processo penal. Incidente de restituição de bens apreendidos. Artigo 119 do Código de Processo Penal.

Propriedade. Não demonstração.

Estado perde ação regressiva contra cabo da PM que atirou em homem sob legítima defesa

Processo Administrativo Disciplinar do Cabo 99006 J.M.P.A. por não ficar configurada nenhuma transgressão disciplinar, mormente aos fatos imputados.

Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.

Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.

Administrativo. Quebra da confiança.

Contrato de garantia celebrado por partes distintas daquelas que ajustaram o contrato principal.

Benefício assistencial. Renda familiar per capita.

art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n. 8.742/93.

Responsabilidade civil do estado. Erradicação do cancro cítrico.

Administrativo.

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014.

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados

Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações