STJ nega união estável por infidelidade

Corte julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de relacionamento com o amante falecido

Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal

Servidor lançou, mediante carimbo, a expressão ?sem efeito? sobre declaração de advogado que se daria por ciente da sentença

Multa e indenização por litigância de má-fé.

Recurso de revista.

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ação de cobrança. Fornecimento de leite in natura.

Alegação de ausência de pagamento. Relação jurídica.

Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.

Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS  

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que participou de um treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado

Delegado de polícia é condenado à perda do cargo público por atos de improbidade administrativa

Réu deixou de lavrar auto de prisão em flagrante.

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Resolução do contrato de trabalho no curso de auxílio-doença acidentário. Justa causa.

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

O acusado teria nomeado funcionários para cargos que na verdade não exerciam ou não existiam no município

Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.

Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro de vida. Resilição unilateral. Imposição para readaptação a novas propostas. Abusividade da cláusula.

Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.

Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.

Seguro de vida. Prazo de carência.

Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.

Protagonismo feminino na OAB Paraná

A advogada Marilena Winter foi indicada para concorrer ao cargo de presidente da Seccional. Se eleita, será a primeira mulher a ocupar o cargo máximo de representação da classe.