Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 19 de Março de 2014 - 12:10 - Lida 535 vezes
Ação de cobrança. Fornecimento de leite in natura.
Alegação de ausência de pagamento. Relação jurídica.
EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE LEITE IN NATURA - PRODUTORES RURAIS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO - NEGOCIAÇÃO PAUTADA NA CONFIANÇA E LEALDADE- USOS E COSTUMES LOCAIS- TEORIA DA APARÊNCIA E DOS HÁBITOS - RÉ NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC - APURAÇÃO DE VALORES EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DA LICC. Processo nº ...