Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

O acusado teria nomeado funcionários para cargos que na verdade não exerciam ou não existiam no município

Fonte: TJRS

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Na Comarca de Garibaldi, o ex-Prefeito de Garibaldi Antonio Cettolin foi condenado pela nomeação de sua nora como funcionária pública e por desvio de função de outros 13 servidores.


A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público (MP). Segundo os Promotores, Cettolin nomeou os funcionários para cargos, que na verdade, não exerciam. Entre eles, assessores de comunicação que foram nomeados como Fiscal do Meio Ambiente e Subprefeito do Interior e a nomeação de uma funcionária para o cargo de Diretora da Casa de Cultura de Garibaldi, sendo que o Município não possui casa de cultura. Segundo a denúncia, o objetivo das medidas era enriquecimento ilícito.


Antonio Cettolin foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos. A conduta pode ser classificada como de alta gravidade, pois o réu se valeu da função pública para assegurar a contratação de um parente, revelando incompatibilidade com a lealdade que se espera do gestor público.


Os servidores foram condenados a devolverem a diferença que recebiam nos salários. Os funcionários assumiram cargos sabendo que não desenvolviam as funções correspondentes, buscando ajustes salariais para o cargo que exerciam, o que teria ofendido a moralidade administrativa.

 


Sentença 10600003257

 

Palavras-chave: Desvio; Função; Nepotismo; Nomeação; Ex-prefeito

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1 Comentários

EBFPA Industrial22/08/2011 11:52 Responder

Na Gestão deste prefeito, tem vereadores que tambem devem ser investigados. Não é possível que não haja políticos que queiram mudar a cara desta cidade para atrair turistas, apenas se preocupam em administrar,(se é que se pode assim dizer), em sua própria causa, melhorando apenas o que lhe convêm e em benefício de poucos. Aposto que o caminho que leva a suas propriedades deve ter recebido atenção especial.

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