Juizado especial cível. Advogada.

Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Supermercado é condenado a pagar indenização para cliente por propaganda enganosa

O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 8 mil.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.

Tribunal reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora

Conivência de banco arrendador piorou a situação.

Resilição Unilateral. Plano de Sáude

Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva

Pensão. União estável.

Previdência pública. Dependência econômica.

Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.

Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.

Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar

O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual

Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova, decide TJ

A ação de cobrança foi julgada improcedente.

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

A Justiça do Trabalho da 2ª Região também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço logo após o julgamento, bem como autorizou o desconto de um dia referente à paralisação desta quarta. Em caso de descumprimento, o valor da nova multa será de R$ 100 mill por dia.

Projeto redefine o conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil

A medida dá uma noção mais exata do que é a cooperação no processo civil.

Reclamante é condenado por má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa.

Empresa é condenada por má-fé por apresentar documentos contrários à própria alegação

A decisão é da 7ª turma.

Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois

Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro

Cada empresa áerea foi multada em R$ 3,5 milhões.Segundo ministério, seguro de viagem era serviço pré-selecionado no site