Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes.

Sentença Cível

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Tributário e processo civil. Embargos à execução fiscal. Embargos declaratórios. Efeitos infringentes. Parcelamento.

Consumação da prescrição.

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

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OABRJ tem Ouvidoria da Mulher e TJRJ monta posto especializado na Sapucaí.

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet

Outros dois agravos foram distribuídos à minha relatoria (Ag 2004.01.00.016679-0/GO e Ag 2007.01.00.012755-9/GO), os quais discutiam a mesma matéria objeto do presente recurso, e, ambos, oriundos de ações civis públicas.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Tributário. Conselho profissional de química. Piscina. Academia. Natação. Desnecessidade de contratação de químico.

Estabelecimento que mantém piscina destinada à prática de lazer e prática de exercícios físicos está dispensado do registro obrigatório no Conselho de Química, bem como de manter em seu quadro profissional técnico inscrito no Conselho Regional de Química.

Prova de títulos passa a ser cobrada também em concursos de nível médio

Polícia Federal, universidades federais e prefeituras já usam o recurso em processos seletivos. Opção ainda é polêmica

Tributário. Prescrição. Creditamento referente à depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado. Art. 31.

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Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Direito tributário. Recurso ao conselho de contribuintes. Depósito de 30% ou arrolamento de bens.

Extinção do crédito por compensação. Impossibilidade.

Indenização. Danos morais. Ausência de demonstração de ofensa à esfera psíquica.

Meros aborrecimentos.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

Uma empresária que foi nomeada fiel depositária por meio de edital, e que não detinha a posse dos bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.

Tributário. Decisão homologatória da renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Dispensa de pagamento.

Agravo regimental não provido.