Indenização. Danos morais. Ausência de demonstração de ofensa à esfera psíquica.

Meros aborrecimentos.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0016.08.083478-7/001(1) Número CNJ: 0834787-59.2008.8.13.0016 Relator: OSMANDO ALMEIDA Relator do Acórdão: OSMANDO ALMEIDA Data do Julgamento: 03/11/2009 Data da Publicação: 14/12/2009 INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À ESFERA PSÍQUICA - INOCORRÊNCIA DE DANO - MEROS ABORRECIMENTOS - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURADO. - Para que surja o dever de indenizar, é mister que concorram três elementos: o ...

Palavras-chave: danos morais