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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR

Tributário. Conselho profissional de química. Piscina. Academia. Natação. Desnecessidade de contratação de químico.

Estabelecimento que mantém piscina destinada à prática de lazer e prática de exercícios físicos está dispensado do registro obrigatório no Conselho de Química, bem como de manter em seu quadro profissional técnico inscrito no Conselho Regional de Química.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Publicado em 15/04/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.72.09.000565-8/SC RELATORA: Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MÉDICA LTDA/ ADVOGADO: Gustavo Pacher e outros Romeo Piazera Junior Julio Max Manske Maristela Hertel APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO: Adelino Alves de Barros Neto e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL DE QUÍMICA. PISCINA. ACADEMIA. NATAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ...

Palavras-chave: Tributário