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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:35
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05
Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida
Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:35
Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.
Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.
Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação criminal. Corrupção ativa. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.
Pretendida absolvição. Não acolhimento. Réu que oferece dinheiro a policiais para não efetuarem a prisão de terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:25
Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.
Cirurgia desnecessária. Dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:50
Apelação criminal. Receptação qualificada.
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:05
Responsabilidade civil. Falsa comunicação de furto de veículo procedido pelo antigo dono.
Indenização. Dano moral. Diversos transtornos gerados ao atual proprietário do automotor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:45
Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada
Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05
Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.
Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Responsabilidade objetiva. Imprudência da demandante que resulta em lesão própria.
Manuseio de balança eletrônica de pesagem pela ofendida, sem que aguardasse a atuação do funcionário do réu destacado para tal aferição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Assalto à agência bancária. Falha na segurança do Banco que gera o dever de indenizar.
Cliente que teve seu relógio roubado pelos assaltantes. Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:45
Recurso de apelação cível. Ação reparatória decorrente de ato ilícito.
Acidente de trânsito com vítima. Condutor de motocicleta inadivertidamente cruza via principal. Alegação de erro na apreciação dos fatos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo.
Recurso do Ministério Público. Requerida a aplicação da pena de suspensão da habilitação para um dos réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 16:42
Ação de cobrança. Seguro. Acidente de trânsito.
Condutor com habilitação em categoria diversa da prevista no contrato. Irrelevância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:03
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Indenização. Infeccção Hospitalar.
Danos Morais e Materiais. Recém Nascido. Sequelas Irreversíveis.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:00
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Porte ilegal de munição de uso permitido, e de arma de fogo com numeração de série raspada. Agente que, procurado para participar de um assalto, informou o plano de seus comparsas à polícia. Prisão em flagrante de todos os envolvidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:02
Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.
Correção. Matéria injuriosa. Indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:12
Apelação criminal. Peculato. Recurso da defesa.
Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:52
Estatuto da criança e do adolescente. Infração administrativa.
Entrada e permanência de menores em estabelecimento que explora comercialmente jogos de sinuca ou bilhar. Adolescentes flagrados jogando sinuca em horário escolar.
