Apelação criminal. Peculato. Recurso da defesa.

Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.

APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE POLICIAL CIVIL, APROPRIOU-SE, EM PROVEITO PRÓPRIO, DE VERBA PERTENCENTE AOS COFRES PÚBLICOS. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO ILÍCITO PENAL. RÉU, ADEMAIS, QUE EM NENHUM MOMENTO NEGOU A PRÁTICA DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PECULATO CULPOSO, ...

Palavras-chave: Peculato; Delito; Condenação; Policial Civil