Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Indenização. Infeccção Hospitalar.

Danos Morais e Materiais. Recém Nascido. Sequelas Irreversíveis.

EMENTA:   Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Indenização - Danos Morais e Materiais - Infeccção Hospitalar - Recém Nascido - Sequelas Irreversíveis - Configuração do Dano - Nexo de Causalidade - Verificado - Responsabilidade Objetiva - Dever de Indenizar. A responsabilidade do Estado perante o cidadão é objetiva, dependendo da constatação do dolo ou da culpa apenas o direito de regresso do ente público em relação ao seu agente. Comprovados o fato administrativo, o dano e o nexo de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Infeccção Hospitalar