Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DURANTE A FLUÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO AUTORIZA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL. ARTIGO 12, INCISO V, ALÍNEA 'C', C/C 35, C, I, DA LEI 9656/98. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE RESTOU RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ANTE AS CIRCUSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Indenização; Danos Morais; Internação; Negligência