Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Novembro de 2012 - 14:35 - Lida 506 vezes
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA INOCÊNCIA DO PACIENTE E CONFIGURAÇÃO DO DELITO NA FORMA TENTADA. QUESTÕES QUE DEMANDAM DISCUSSÃO APROFUNDADA DAS PROVAS. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DENEGADO. ADUZIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ...