Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida

Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.

EMENTA CIVIL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? ANIMAL DE ESTIMAÇÃO ? CIRURGIADE ORELHA CANINA MAL SUCEDIDA ? ASSIMETRIA - DIFERENÇA DE TAMANHO E PERDA DA MOVIMENTAÇÃO DE UMA DAS ORELHAS ? INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ERRO TÉCNICO DO VETERINÁRIO QUE REALIZOU A SEGUNDA CONCHECTOMIA ? APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na época dos fatos (13 de setembro de 2.005), não havia qualquer norma que proibisse a realização de procedimentos estéticos em animais de estimação. ...

Palavras-chave: Indenização; Erro em cirurgia; Cão; Danos Morais