Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.

Correção. Matéria injuriosa. Indenização.

EMENTA PROCESSO CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? ERRO MATERIAL ? CORREÇÃO. 1. O saneamento do erro material não implica em alteração do acórdão, principalmente quando a parte a ser decotada não foi o único fundamento para o acolhimento do pleito indenizatório. 2. Recurso conhecido e provido para sanar o erro material apontado. Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Indenização; Governador; Embargos de declaração; Correção