HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Matéria de prova. Acórdãos confrontados.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

A participação feminina em funções militares combatentes

Por Raquel Gallinati

Políticas Públicas dão vida às Leis!

Por André Naves.

Sentença declaratória do direito à compensação de indébito tributário.

Possibilidade de repetição.

Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.

Pena de suspensão de habilitação.

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Capitão da polícia militar. Pedido de passagem à inatividade mediante reforma.

Inspeção de saúde apontando incapacidade definitiva para o serviço policial militar.

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C, do CPC. Contribuição sindical rural.

A contribuição sindical rural implementada a destempo sofre a incidência do regime previsto no art. 2º da Lei 8.022/90, reiterado pelo art. 59 da Lei 8.383/91.

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Lei Maria da Penha. Habeas corpus. Lesões corporais. Aditamento da denúncia para homicídio simples tentado.

Processual Civil e Locação. Tema não Ventilado na Instância A Quo. Inadmissibilidade.

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.