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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 478 vezes
Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.
HABEAS CORPUS Nº 33.831 - PE (2004/0021045-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: RÔMULO DA SILVA BRITO ADVOGADO: RÔMULO DA SILVA BRITO (EM CAUSA PRÓPRIA) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: RÔMULO DA SILVA BRITO EMENTA CRIMINAL. HC. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PENA DE MULTA. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ANULAÇÃO. CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITO. ...
