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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.247 - RS (2008/0261670-3) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE: LABORATÓRIO NÚCLEO LTDA ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI 9.249/1995. ...

Palavras-chave: imposto de renda