Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 614 vezes
Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Base de cálculo. Pessoa jurídica.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.247 - RS (2008/0261670-3) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE: LABORATÓRIO NÚCLEO LTDA ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI 9.249/1995. ...