Apelação cível. Ação de indenização por danos morais por abalo de crédito.

Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Ato ilícito praticado. Abalo moral configurado. Dever de compensar.

Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.

Diferença salarial.

Acúmulo de funções.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

TJSP deve nomear oficiais de justiça aprovados em concurso

Foram 238 candidatos nomeados para atuar no interior do estado e outros 31 para trabalhar na capital de SP

Prisão temporária. Reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 7.960/89. Reconsideração da ordem de prisão, com expedição de contramandado de prisão.

Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso por ausência de pedido específico.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação de função.

Percepção por mais de 10 anos. Incorporação.

Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.

Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Ex-combatente. Pensão especial. Filha maior e válida. Majoração. Segundo-tenente. Incorporação de adicional de inatividade

Diferenças salariais.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.

STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte

Desembargadores foram afastados dos cargos públicos até que o inquérito seja apreciado pela Corte Especial

Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.

Constatação que a verba compõe a remuneração integral dos substituídos. Dever de incidência sobre o décido terceiro salário. Inteligência da súmula 207 do supremo Tribunal Federal, do artigo 7º, VIII, da magna carta, artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual e artigo 76, VII, da Lei Orgânica Municipal. Recurso improvido.

Adoção: surgimento e sua natureza

A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico

Carandiru, polícia operativa (justiceira) e a "guerra de todos contra todos"

Polícia fora da lei é uma contradição insuperável. No caso Carandiru, o Tribunal do Júri, com grande acerto, concluiu que os policiais militares praticaram excesso

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.