Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação de função.

Percepção por mais de 10 anos. Incorporação.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-2064/2003-001-21-40.2 A C Ó R D Ã O (Ac. 6ª Turma) GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. A designação do empregado para cargo de confiança implica, regra geral, nítida vantagem remuneratória, já que é acoplada ao pagamento de gratificação especial correspondente ao cargo/função (art. 62, II, parágrafo único, da CLT). Em contrapartida, a destituição ...

Palavras-chave: gratificação