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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 10:39
Papai agora é viúvo e pretende doar sua meação para evitar novo Inventário em breve. É possível?
A doação com reserva de usufruto é uma boa forma de evitar um novo inventário, mas é importante observar determinados pontos…
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:43
Morávamos juntos na casa dele, porém ele abandonou o Lar. Cabe Usucapião Familiar?
Para fins de Usucapião Familiar o imóvel objeto deve ser de propriedade comum ao ex-casal.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:37
Um Testamento Particular pode anular um Testamento Público, elaborado por Tabelião?
A revogação de testamento também deve obedecer ao que a Lei prevê expressamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:35
Que cuidados devemos ter ao comprar um “imóvel de posse”, sem registro?
A aquisição de “imóveis de posse” pode ser uma grande oportunidade mas também pode representar a aquisição de um grande transtorno. Cercar-se de cautelas mínimas pode ajudar a diminuir os riscos.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:29
Posso desistir do meu Financiamento Imobiliário? Quanto recebo de volta?
A desistência da compra é direito do consumidor/adquirente e a análise da documentação é primordial para identificar o “quantum” deverá ser devolvido.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:40
A partir de quando deve ser reconhecida a isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria?
A isenção de imposto de renda na aposentadoria decorre do preenchimento dos requisitos legais, na forma da Lei Federal 7.713/88.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:51
Sou obrigada a deixar minha herança para parentes que não gosto e não são do meu convívio?
Através de Planejamento Sucessório pode ser possível afastar da herança parentes indesejáveis, porém todo caso deve ser analisado minuciosamente dadas as suas particularidades.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:42
Não queremos a herança um do outro. Podemos colocar nisso no Pacto do nosso Casamento?
O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões hereditárias já que assim estaria ofendendo as regras do art. 426 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 17:03
Afinal de contas, qual é mesmo o prazo para abrir o Inventário? E se passar do prazo?
Abrir o inventário dentro do prazo (e principalmente recolher o IMPOSTO CAUSA MORTIS
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:20
É válida e oponível a Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?
A Cessão de Direitos Hereditários deve observar as regras específicas do Código Civil além das regras gerais para a validade de todo negócio jurídico.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 09:34
É possível a Usucapião de áreas comuns em Condomínios Edilícios?
A usucapião de áreas comuns em condomínios também é possível desde que efetivamente demonstrados os requisitos da prescrição aquisitiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:45
É possível somar tempos de posse para fins de completar o prazo para Usucapião Extrajudicial?
A lei permite expressamente a soma das posses para fins de atingimento mais rápido do tempo necessário para a declaração da usucapião - porém até para isso os requisitos deverão ser rigorosamente observados.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:12
O Cartório pode indicar Engenheiro ou Arquiteto para a Usucapião Extrajudicial?
A partir do momento em que o Delegatário indica qualquer profissional (Advogado, Arquiteto e/ou
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 09:43
Como obter informações sobre saldos e aplicações bancárias do falecido para o Inventário Extrajudicial?
O fato do(a) falecido(a) ter deixado saldos bancários desconhecidos não é impeditivo para a realização do Inventário Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 10:11
Imóvel doado pode ser retomado no caso de ingratidão contra o doador?
A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 09:52
Nunca pensamos em abrir o Inventário lá de casa… Será que ainda podemos?
O Inventário regulariza os bens deixados pelo morto, em favor dos herdeiros, depois de pagas as dívidas porventura deixadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:34
Divórcio Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório
judicial e adiamentos. Assistência de Advogado continua sendo necessária.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 11:39
O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem?
A morte do locador não extingue a relação locatícia.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:15
O Cartório está me cobrando um valor errado pela Escritura da minha casa. E agora?
Todos os Cartórios devem observar a Tabela vigente para a cobrança dos emolumentos devidos, sob pena de responsabilidade. Sim - os preços são tabelados.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:37
Posso ter dois pais? E quando eles morrerem? Terei duas heranças a receber?
discriminação quanto a origem da filiação, na forma do CCB e da CRFB.