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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 15:15
Lei das Contravenções Penais - Parte Especial.
Leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941). Serão feitas algumas adaptações e comentários
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:00
Emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem foi rejeitada
Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Inadmissibilidade.
Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 10:43
TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS PRINCÍPIOS PENAIS
O artigo aborda, na perspectiva principiológica, um precedente do Supremo Tribunal Federal. Numa
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Princípio da Adequação Social
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional
. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). O pacote anticrime foi criado com o objetivo de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Elaborando a denúncia criminal
. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 09:21
Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 09:00
OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados
Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Ensaio: Que caminho deve seguir o Direito Penal em uma gestação anencefálica?
Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: medeiros153@itelefonica.com.br.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 10:46
Noções sobre Ordem Social
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:49
Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal
Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:00
Exame da OAB corre risco de sofrer derrota no Congresso
O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Estatuto de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Breve análise de seus aspectos penais e processuais penais.
Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:08
A PSICANÁLISE E SUA APLICAÇÃO NAS CIÊNCIAS PENAIS
O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais