Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Marcelo Colombelli Mezzomo

Elaborando a denúncia criminal

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- Introdução. 2- A Persecução Penal como Monopólio Estatal. 3- persecução Penal: Ação e processo. 4- Da Juridicização à Jurisdicionalização. 5- Alternativas: Arquivamento, Diligências, Denúncia. 6- Condições da Ação. 7- Princípios de regência e Princípios Informativos. 7.1) Princípio da Precisão. 7.2) Princípio da Concisão. 7.3) Princípio da Precisão. 7.4) Princípio da não Limitação da Acusação 8- Elaborando a Denúncia ou Queixa. 9- Controle da ...

Palavras-chave: