Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal n. 2009.037282-9, de Timbó Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E DESACATO (ART. 21 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE AGRIDE VÍTIMA COM UM TAPA NO ROSTO E QUE, MOMENTOS APÓS, DECLAMA EXPRESSÕES OFENSIVAS CONTRA POLICIAIS EM DILIGÊNCIA, ATINGINDO O DECORO E A DIGNIDADE DA FUNÇÃO. DELITOS COMPROVADOS PELAS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO E DOS AGENTES ESTATAIS ...

Palavras-chave: desacato