Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br

O trabalho de Alexandre de Moraes é importante fonte de consulta de mais este tema de direito constitucional.(1) O tema da ordem social foi inserido na Constituição brasileira de 1934 e em todas as seguintes. Nas Américas do Sul e Central, a Argentina já contava com disposições constitucionais acerca da matéria na Carta de 1853, reformada em 1860, 1866, 1898, 1949, 1957 e 1994. O Chile só tratou do assunto na Constituição de 1980. Costa Rica em 1949, ao mesmo tempo, Cuba somente em 1976. O ...

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