Emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem foi rejeitada
Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara
Foi deliberado pelo Plenário da Câmara que a emenda do deputado Eduardo cunha na MP 627 era equivocada ao tema em debate – tributação internacional – e ela NÃO vai ser apreciada.
Ao convocar o plenário para a deliberação da MP 627, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, determinou a retirada do art. 95, correspondente à emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem, por esta ser incompatível ao tema em debate, ou seja, era um “jabuti” legislativo.
Inconformado, o deputado Eduardo Cunha recorreu regimentalmente dessa decisão. O presidente da Câmara colocou o recurso sob votação e Eduardo Cunha mais uma vez colheu uma derrota em razão do uso de seus “jabutis” contra a prova da OAB.
Desta forma, com a exclusão da emenda, o debate sobre a MP permanece sem poder adentrar sobre este tema.
Evidentemente houve uma articulação política prévia da OAB para esta tomada de decisão. Facilitou o fato de que a emenda efetivamente era estranha ao debate, garantindo assim a improcedência do recurso de Eduardo Cunha.
Provavelmente, dada a copa do mundo e ao advento das eleições, este tema tende a não ser mais debatido neste ano na Câmara.
Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara.
VASCO VASCONCELOS,Escritor e Jurista ESCRITOR E JURISTA03/04/2014 12:31
Brasília, 03 de abril de 2014 OPINIÃO Por Vasco Vasconcelos, Escritor e Jurista Nobres Deputados Federais, Membros da Comissão de Educação e Cultura e da CCJ QUAL O MEDO DO CONGRESSO NACIONAL ABOLIR A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA5 DA OAB? 17 ANOS USURPANDO PAPEL DO ESTADO (MEC) TRITURANDO SONHOS, DIPLOMAS E GERANDO DESEMPREGO . UMA CHAGA SOCIAL QUE ENVERGONHA O PAÍS. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Saibam que OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. Repito são R$ 72,6 milhões, tosquiados, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75, OAB não tem poder de regulamentar leis; não tem poder de legislar sobre condições para o exercício das profissões. O art. 84 da Constituição diz: Compete privativamente ao Presidente da República (...) IV ? sancionar, promulgar fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (..) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. Art. 209 da Constituição, diz: compete ao poder público avaliar ensino. Art. 5º inciso XIII, da Constituição: ?É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: ?Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas). O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia (?). Senhora Presidenta da República, Senhores Deputados Federais e Senadores da República, vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB. São dezessete anos usurpando papel do Estado (MEC), não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino, só atacou as conseqüências visando unicamente os bolsos desses operadores o direito aflitos, desempregados, os quais não sabem a quem recorrer, porque o sistema está todo dominado. OAB manda e desmanda no Congresso Nacional quase todos os projetos de lei dispondo sobre o fim da excrescência Exame da OAB, são arquivados. Lembrando que essa chaga social, só não foi banida do nosso ordenamento jurídico graças a dois braços direitos da OAB, acusados com envolvimento com o Carlinhos Cachoeira, pasme, Ex-senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo que arquivaram a PEC 01/2010 e o PLS 186/2006 de autorias dos nobres Senadores Giovane Borges e Gilvam Borges ? PMDB/AP. Até quando o Ministério da Educação, o Ministério Público do Trabalho, ficarão à reboque da OAB? Qual o medo do titular do MEC, assumir o verdadeiro papel do Ministério da Educação? Que doravante o MEC, reassuma suas rédeas constitucionais, pois não é da alçada de nenhum conselho de fiscalização da profissão e de nenhum sindicato avaliar ninguém. OAB vem se aproveitando da omissão, fraqueza e da (ir) responsabilidade do MEC e demais órgãos e entidades defensoras dos Direitos Humanos, para impor o seu Exame caça-níqueis, que há dezesseis anos vem faturando alto, R$ 72,6 Milhões por ano, sem transparência, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, calibrado estatisticamente para reprovação em massa, triturando sonhos de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão e doenças psicossomáticas e outras comorbidades diagnósticas. Uma chaga social que envergonha o país. Senhores mercenários da OAB, mirem-se no exemplo do Mandela: ?O opressor tem de ser libertado tanto quanto o oprimido. Um homem que tira a liberdade de outro é um prisioneiro do ódio, está preso atrás das grades do preconceito e da pobreza de espírito. Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, sua origem ou religião. Destarte temos que extirpar esse câncer Exame da OAB.Temos que abolir a escravidão contemporânea da OAB. OAB mire-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola ? CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social. Senhores Deputados, existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo Ruy Barbosa, que ?A bove majore discit arare minor? (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). Se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas? Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? O fim do Exame de Ordem significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência. Ensina-nos Martin Luther King ?Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano.Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade? ?Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo. Vasco Vasconcelos Escritor e Jurista Brasília-DF E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br .......
Elisa J advogada 05/04/2014 14:55
Sr. \\\"Escritor e Jurista\\\". O medo de todos, no mínimo, é que pessoas mal formadas passem a representar cidadão brasileiros em juízo e, de forma indevida e incompetente, cometam erros graves e absurdos outros que possam trazer danos irreversíveis a seus representados. A OAB, que nada é perfeita, é claro, busca defender a categoria de advogados deste sofrido país, assim como de seu povo, para que falhas não sejam cometidas desmesuradamente. Poucos, evidentemente os que não conseguem a desejada aprovação no Exame de Ordem (não sei se é o seu caso) são os que se rebelam. Pergunto-lhe: por que não lutar contra as escolas precárias, em vez de jogar pedras na Entidade? Seria, no mínimo, mais honesto e coerente com a necessidade brasileira. Este país precisa de bravos cidadãos, porque muitas instituições estão sendo desrespeitadas, a exemplo do Conselho Federal de Medicina. O que o senhor acha da \\\"importação de mão de obra escrava no ramo do direito, como comodities, diretamente de Cuba, para encher as bolsas dos Castro? Sei que o senhor admira a \\\"estudanta\\\" \\\"inteligenta\\\"! Que tal?
Carlos de Carvalho Professor, aposentado03/04/2014 18:43
FELIZMENTE, o bom senso funcionou. Precisamos de QUALIDADE e NÃO DE QUANTIDADE. Já se tem quase UM MILHÃO DE ADVOGADOS INSCRITOS... O BRASIL já ocupa o 1º lugar do mundo em número de faculdades de direito, o 3º e número de advogados. Por ano, saem 60.000 novos bacharéis das faculdades...
Celso Santos Advogado 03/04/2014 19:40
Ilmº Professor, Até hoje me pergunto: Será que quem de verdade estuda, teria medo de um exame que no final das contas apenas propõe questões nucleares das áreas do Direito? Fico também a me perguntar se o comentarista Vasco Vasconcelos, que se apresenta como professor e jurista, não está no rol daqueles que não lograram êxito no exame em debate, por não haver se preparado ou por não suportar a pressão psicológica de uma prova de conhecimentos...
Carlos de Carvalho Professor, aposentado03/04/2014 18:55
CORREÇÃO: Onde se lê: ..., o 3º e número de advogados. Leia-se: o 3º em número de advogados.
Lins Vitorio advogado04/04/2014 1:52
Os detratores da advocacia estão de plantão, atentam contra a OAB talvez buscando notoriedade, ate emenda Jabuti estão tentando. Pasmem!
Elisa J advogada 05/04/2014 15:02
Devemos ficar alertas! Senão, pasmem, a exemplo da \\\"importação de comodities - prestação de serviços de saúde em regime de escravidão, diretamente de Cuba para o Brasil, poderemos ter a \\\"importação de comodities - prestação de serviços de operadores do direito em regime de escravidão, diretamente de Cuba para o Brasil!!! Os Castro são insaciáveis e precisam cada vez mais de dinheiro nosso!!! Salve a OAB, entidade que ainda está de pé!!! \\\"Escritor e Jurista\\\", que não consegue passar no Exame de Ordem, fique atento. Senão ... ... ... !!! !!! !!!
Elisa J advogada 05/04/2014 15:06
E.T.: Por que será que um médico cubano, de 52 anos de idade, preferiu suicidar-se em um Hotel de Brasília, em vez de esperar o seu \\\"posto de trabalho\\\"??? Não sei se é verdade, mas ouvi dizer que médicas cubanas que se engravidaram no Brasil tiveram que voltar para Cuba porque aqui o aborto é proibido, mas lá é permitido!!! Será verdade??? Como a imprensa está censurada, não sei aonde ir para pesquisar a verdade!
Severino Francisco da Cruz advogado04/04/2014 11:39
Seria muito bom, mais seria muito melhor se os deputados e senadores arajarense empregos para os formados em direito, ou seja advogados. Sabem porque Eduardo Cunha faz isso, porque certamente filhos, netos e enteados já tem empregos certo, sustentados pelo a Câmara dos Deputados , ou amigos chegados. Queria ver se este deixasse de se deputados e viesse advogado no interior do Brasil, quisera eu também ser deputados que certamente iria brigar pelo o que o nobre deputado esta querendo. Quando este políticos defende o fim do exame da ordem,. certamente advogado em causa própria, pois para passar nas provas da OAB necessariamente tem que estudar, não basta ser filho de deputado, senador, o quiça filho da presidenta. Nunca vir deputados lutar para apresentar alguma coisa dessa natureza se não fosse dos seu interesse.
Leite aposentado04/04/2014 13:54
A maioria dos advogados a favor do exame nunca fizeram o mesmo,se necessário fosse com certeza nenhum deles seriam aprovados.
Elisa J advogada 05/04/2014 15:08
Que tal, sr. Leite, se a OAB estabelecesse obrigatoriedade do Exame de Ordem periodicamente? Eu gostaria muito, pois assim a categoria de advogados seria muito mais competente, sempre sob a condição de se reciclarem em seus conhecimentos de direito. Ótima ideia!!!!!!1
LUIS TEIXEIRA ADVOGADO07/04/2014 10:50
Sou recem formado e terminei minha faculdade me tranquei em casa e fui me aperfeiçoar nos estudos, me isolei do mundo apenas me apeguei nos estudos e fiz o meu exame de ordem e sabem o resultado passei na primeira por que me dediquei e me aperfeiçoei por conta, pois de dependesse da faculdade estava até hoje prestando prova da Ordem. Sendo assim aqueles que vivem criticando por que não faz o mesmo estuda que não precisa ficar prestando a prova e nem pagando é simples assim.