Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social

A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado "Direito Penal Simbólico". Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social. Nesse contexto a "solução" criminalizante perverte o Princípio da Fragmentariedade e do Direito Penal como "ultima ratio", ...

Palavras-chave: Direito Penal; Função Simbólica; Leis Penais; Problema social