Fonte: Marcelo Colombelli Mezzomo
Postado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 737 vezes
Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- O Processo em Evolução. 2- Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória. 3- Recurso em Sentido Estrito. 4- Protesto por Novo Júri 5- Garantismo e Presteza. 6- Sugestões. 7- Conclusões 1- O PROCESSO EM EVOLUÇÃO O último quarto do século XX foi marcado como um período de revisão geral do processo de origem romano-canônica. As reformas observadas no processo civil brasileiro a partir de meados dos anos noventa também podem ser observadas em outros ...