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Fonte: Marcelo Colombelli Mezzomo

Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- O Processo em Evolução. 2- Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória. 3- Recurso em Sentido Estrito. 4- Protesto por Novo Júri 5- Garantismo e Presteza. 6- Sugestões. 7- Conclusões 1- O PROCESSO EM EVOLUÇÃO O último quarto do século XX foi marcado como um período de revisão geral do processo de origem romano-canônica. As reformas observadas no processo civil brasileiro a partir de meados dos anos noventa também podem ser observadas em outros ...

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