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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Indenização. dano moral. Notícia em jornal impresso.
Prisão em flagrante de empresário pelo crime de receptação. Fotografia ilustrativa da matéria na qual o autor, preso no mesmo momento por depositário infiel, aparece no interior do veículo da polícia civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:15
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.
Sentença de procedência do pedido. Insurgência do banco demandado. Alegação de que os autores são codevedores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:15
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:27
Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.
Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:11
Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.
Policiais que adentraram na residência do autor e o conduziram à delegacia com base no mesmo mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:40
Empresa aérea. Atraso de voo.
Autores que, em virtude deste fato, perderam conexão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:50
Empréstimo não contratado. Desconto indevido em benefício previdenciário.
Negligência da instituição financeira. Evidente o dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:36
Responsabilidade civil objetiva.
Ação de indenização por danos materiais c/c perdas e danos causados em acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. CELESC.
Corte indevido no fornecimento de energia elétrica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:40
Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.
Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:45
Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:25
Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.
Colisão entre automóvel e bicicleta, na qual estavam o autor e um amigo. Apelo conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais. Criação de comunidade no site de relacionamentos (orkut).
Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:59
Ação indenizatória por danos morais e materiais.
Queda de passageira da janela do sanitário de ônibus, seguida de morte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:23
Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovante de recolhimento de preparo.
Juntada de agendamento de cobrança para data posterior ao protocolo do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:20
Apelação cível. Dever de indenizar configurado.
Ação de indenização de danos morais decorrentes de interrupção indevida no fornecimento de água.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2011 - 14:46
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Negativa de acesso ao interior de agência bancária. policial rodoviário federal portando arma de fogo. Agente devidamente uniformizado. Apresentação da carteira funcional. Segurança do banco que nega o ingresso e solicita a presença da polícia militar para averiguação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:20
Acidente de trânsito. Indenização por danos materiais e morais.
Improcedência na origem. Acervo probatório conclusivo quanto à culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.
Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.