Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Abril de 2013 - 10:50 - Lida 654 vezes
Empréstimo não contratado. Desconto indevido em benefício previdenciário.
Negligência da instituição financeira. Evidente o dever de indenizar.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATO NÃO CARACTERIZADO COMO MERO DISSABOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. EVIDENTE O DEVER DE INDENIZAR. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Apelação Cível nº ...