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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Empréstimo não contratado. Desconto indevido em benefício previdenciário.

Negligência da instituição financeira. Evidente o dever de indenizar.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATO NÃO CARACTERIZADO COMO MERO DISSABOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. EVIDENTE O DEVER DE INDENIZAR. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Indenização Pensão Morte Desconto Indevido Instituição Financeira Empréstimo