Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Sentença de procedência do pedido. Insurgência do banco demandado. Alegação de que os autores são codevedores.

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO BANCO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES SÃO CODEVEDORES. INACOLHIMENTO. SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME. AUTORES QUE ERAM MEROS MANDATÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES QUANTO AO DÉBITO. INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES NO SERASA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM ESTIPULADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Cobrança Indevida; Banco