Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.

Policiais que adentraram na residência do autor e o conduziram à delegacia com base no mesmo mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO NO PROCESSO EXECUTIVO QUE CULMINA COM A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. POLICIAIS QUE ADENTRARAM NA RESIDÊNCIA DO AUTOR E O CONDUZIRAM À DELEGACIA COM BASE NO MESMO MANDADO. ATO QUE SE DEU NA PRESENÇA DE VIZINHOS, COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALGEMAS E TRANSPORTE NA PARTE TRASEIRA DA VIATURA POLICIAL. PERMANÊNCIA NA DELEGACIA ATÉ O ESCLARECIMENTO DO EQUÍVOCO. ERRO JUDICIAL. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO VALOR. ...

Palavras-chave: Constrangimento; Diligência; Indenização; Policial