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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.

APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. EXEGESE O ARTIGO 523, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE BLOQUEOU CARTÃO DE CRÉDITO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APELOS QUE VERSAM TÃO-SOMENTE SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. APLICABILIDADE DO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADO O APELO DO RÉU. Apelação ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Cartão de Crédito; Humilhação