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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:08
Mantida responsabilidade solidária do RJ em contratação irregular de cooperativa
caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 17:30
Secretária de Saúde deve comprovar pagamento à clínica
A secretária será intimada para explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 01:00
Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil
INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:38
Aplicativo deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia
pandemia provocada pela Covid-19, não houve inadimplemento por parte do motorista.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:46
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:40
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.
regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 19:00
Empresa de bolos e doces é condenada a restituir e indenizar contratante
O autor comprovou a relação jurídica entre as partes, bem como a ocorrência do inadimplemento da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:19
Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviços educacionais entre os litigantes.
Inadimplemento do contratante (aluno) durante o curso do semestre letivo. Matrícula cancelada
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:27
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:40
Município não pode ser responsabilizado por débitos fiscais da Câmara Municipal
De acordo com o relator, "a municipalidade não pode sofrer as consequências do inadimplemento das obrigações tributárias a que se sujeita a Câmara Municipal"
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:10
Litigância de má-fé: hospital é condenado por mentir em juízo
Na tentativa de se eximir da multa pelo inadimplemento do acordo e da própria multa por litigância
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de necessidade de produção de outras provas. Inteligência do artigo 330, inciso I, do CPC. Preliminar afastada.
. Preliminares de litispendência e conexão. Questão analisada em sede de agravo. Inadimplemento.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:30
Termo de parcelamento é confissão de dívida de Município
Termo de parcelamento de débito assinado por município confessa inadimplemento em relação ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:20
Direito de particpação e voto. Dissídio jurisprudencial.
Ausência. Côndomino que é proprietário de diversas unidades. Inadimplemento em relação a uma delas
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:10
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
A Turma condenou a Dibens Leasing a devolver em dobro aos consumidores as multas por inadimplemento cobradas em percentual acima de 2%
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Título de crédito. Duplicatas. Exigibilidade. Relação jurídica subjacente perfeita e acabada.
Elementos probatórios convincentes do inadimplemento. Ação declaratória de inexigibilidade dos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 16:12
2ª Criminal nega Habeas Corpus para pai preso por não pagar pensão
No dia 16 de julho deste ano, o juiz decretou a prisão de AM, pelo período de 60 dias, em razão do inadimplemento de pagamento da prestação alimentícia.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:31
Plano de saúde pagará prêmio mesmo com contrato cancelado
O banco negara o ressarcimento das despesas hospitalares em razão do inadimplemento contratual, quando o cliente o solicitou em julho de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00