Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 21 de Outubro de 2010 - 13:09 - Lida 484 vezes
Alienação fiduciária (bem móvel). Ação de reparação de danos c.c. Repetição de indébito.
Abalo de crédito.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (bem móvel) -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Abalo de crédito ? Ausência de inadimplemento da autora em contrato de mútuo com garantia fiduciária - Busca e apreensão indevida do bem, cuja propriedade resolúvel fora transferida à mutuária - Danos morais configurados - Mantença da liquidação ? Repetição de indébito indevida, à míngua de cobrança - Recurso provido em ...