Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 31 de Maio de 2011 - 11:34 - Lida 657 vezes
Recurso de revista. Imposto de renda.
Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.
RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. Hipótese em que o Tribunal Regional atribuiu à Reclamada a responsabilidade integral pelo recolhimento do Imposto de Renda. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelo pagamento do Imposto de Renda devido (Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista a que se dá provimento, no particular. ...