Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Abril de 2012 - 11:05 - Lida 520 vezes
Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.
Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA. REQUERIDO QUE ALEGA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE INOCORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA PACTUADA DE FORMA EXPRESSA: VINTE MIL REAIS NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO, MAIS DUAS PARCELAS NO VALOR DE ...